Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A VERACIDADE DA ASSINATURA NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. AUTOR QUE, MESMO APÓS A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, CONTINUOU NEGANDO A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS