Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Roubo. Pedido de declaração de nulidade do reconhecimento pessoal em juízo, por não terem sido observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226. Requerente que não foi diretamente reconhecimento pelas vítimas, porquanto ele usava um capacete e uma máscara encobrindo seu rosto. Imagem do réu captada pelas câmeras de segurança do local. Agente identificado por meio das vestes que trajava e da motocicleta que ele utilizou na prática delitiva. A par disso, a condenação do requerente não se baseou tão somente no reconhecimento realizado, sendo certo que também foram considerados os depoimentos dos policiais civis em juízo, bem como as imagens acostadas aos autos. Nulidade não reconhecida. Ação julgada improcedente... (Continua)