Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO.

Insurgência contra sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 319, 320,321, 330, III e 485, I e VI, parte final, todos do CPC/2015. ... (Continua)