Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AUTISMO - TRATAMENTO PELO MÉTODO A.B.A. - VIABILIDADE - NOVA POSIÇÃO DA A.N.S. E DA LEGISLAÇÃO - ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO POR NÃO RECEBER COBERTURA - CONTRATO CELEBRADO QUE NÃO É UMA INUTILIDADE - REDE CONVENIADA POR RESPEITAR - JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE CRIAR CLÁUSULA CONTRATUAL - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO