Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de despejo. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para fins de efetivação do despejo pleiteado. Posterior juntada de termo de acordo firmado entre as partes. Sentença de homologação determinando a extinção processual, nos termos do art. 487, III, «b do CPC. Perda de interesse recursal. RECURSO PREJUDICADO com determinação de baixa dos autos à origem... (Continua)