Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRÓTESE MAMÁRIA - DEFEITO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA CUSTEIO DA SUBISTITUIÇÃO DAS PRÓTESES - MANUTENÇÃO.
Presentes os requisitos exigidos pelo art. 294 e 300 do CPC, é possível a concessão de tutela antecipada. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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