Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - DEMORA INJUSTIFICADA DA CONCESSIONÁRIA EM CONCLUIR PROCEDIMENTO DE PORTABILIDADE DA LINHA DO AUTOR E COLOCÁ-LA EM PLENO FUNCIONAMENTO - RECONHECIMENTO - FALHA DO SERVIÇO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA
APELAÇÃO PROVID(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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