Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais - Responsabilidade Civil - Acidente de trânsito - Concessionária de serviço público de transporte - Atropelamento da autora - Sentença de procedência - Hipótese em que as provas dos autos se resumem às versões apresentadas pelas partes - Teses conflitantes acerca da dinâmica do acidente e, antes disso, sobre ser a autora passageira ou não da empresa ré quando dos fatos - Relevância para se aferir a culpa pelo evento notadamente em cenário que exige a fixação da natureza da responsabilidade da ré - Necessidade de produção de prova oral expressamente pleiteada e deferida na ocasião - Cerceamento de defesa configurado - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação... (Continua)