Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 581.2381.2756.4581

1 - TJSP Roubo simples (CP, art. 157, caput). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunha presencial. Versão exculpatória inverossímil. Desclassificação para roubo impróprio. Impossibilidade. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime inicial fechado único possível. Apelo improvido

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