Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE EM ESTRADA MUNICIPAL NÃO PAVIMENTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelos autores contra r. Sentença de improcedência em ação de reparação de danos, na qual pleiteavam indenização material e moral em virtude de acidente ocorrido em estrada municipal não pavimentada, a alegarem que o infortúnio ocorreu por conta de obras realizadas pelo réu em tal via, tendo causado avarias no veículo utilizado pelos autores para sua subsistência, estimando o reparo pelos danos materiais em R$ 10.074,09, sem prejuízo do pagamento de indenização por depreciação do bem e uma pensão de dois salários mínimos mensais até o reparo do veículo. ... (Continua)