Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.
1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante. ... ()
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