Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENHORA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIDA PENHORA SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE ESCLARECIDOS OS MOTIVOS DE RECUSA. EXECUTADO QUE É TITULAR APENAS DE FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL OFERECIDO EM SUBSTITUIÇÃO, O QUE DIFICULTA A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES AO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO