Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviço bancário. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição do Indébito em Dobro e Indenização por Dano Moral. Sentença de parcial procedência, que declarou o débito indicado na inicial inexigível e condenou o Banco Réu na restituição, de forma simples, dos valores indevidamente descontados do Autor. Insurgência do Autor que postula a devolução dos valores em dobro e a condenação do Banco Réu ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento. ... (Continua)