Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo bancário. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionária solteira e que constituiu advogado para o patrocínio da causa. Hipótese em que nada foi apresentado, quer em primeiro grau, quer nesta esfera recursal, para demonstrar a alegada necessidade do favor legal. Consideração, por último, de que é ínfima a expressão econômica da demanda. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o art. 99, §3º, do CPC não vincula o juiz.

Negaram provimento ao agravo