Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 581.5268.7876.5718

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão interlocutória que indeferiu a ordem de bloqueio via SISBAJUD («Teimosinha). Inconformismo que procede. Execução que deve ser feita em interesse do credor. Tecnologia mais aprimorada do SISBAJUD, que permite a reiteração automática das ordens de bloqueio pelo mecanismo conhecido como «teimosinha, incluindo-se a empresa individual do executado, dado sua ausência de autonomia patrimonial. Decisão reformada. ... ()

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