Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço - Desentupimento de rede de esgoto - Contrato e nota fiscal a embasar ação monitória - Embargos rejeitados - Título executivo judicial constituído - Inconformismo do réu - Alegação de cerceamento probatório - Inocorrência - Defesa genérica que não conseguiu controverter os fatos e tampouco demonstrar verossimilhança a ponto de permitir a inversão do «onus probandi - Serviço efetivamente prestado - Ausência de prova a respeito da abusividade do preço cobrado ou da metragem desobstruída - Sentença mantida - Apelo não provido.