Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c danos materiais e morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário por associação de aposentados (ASBAPI). Danos morais. Cabimento. Natureza alimentar da verba atingida que enseja reparação moral. Indenização fixada com parcimônia (R$ 5.000,00). Precedentes. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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