Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - DESCUMPRIMENTO DE DEVER PROCESSUAL PELA AGRAVANTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 77, 772 E 774 DO CPC - CABIMENTO DA REDUÇÃO DA MULTA, UMA VEZ QUE FIXADA EM PATAMAR EXCESSIVO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
Recurso provido em parte... ()
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