Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução por quantia certa. Pedido de sucessão processual dos sócios. Indeferimento. Agravo de instrumento interposto pela exequente. Acolhimento. Agravada baixada voluntariamente perante a Receita Federal. Inexistência de pessoa jurídica a ser desconsiderada. Situação que se equipara à morte da pessoa natural. Possibilidade de sucessão processual dos sócios independente de instauração de incidente da personalidade jurídica. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido