Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PLATAFORMA - NEGÓCIO JURÍDICO CONCLUÍDO FORA DELA - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO

Não há como reconhecer a legitimidade passiva da corré OLX, pois, embora o negócio jurídico tenha sido iniciado na plataforma, ao que se infere dos documentos encartados ao processo, a conclusão deste foi feita fora da plataforma, via WhatsApp, situação essa que afasta qualquer responsabilidade da referida empresa pela consecução do negócio jurídico. ... (Continua)