Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação cominatória com pedido indenizatório. Aplicativo Instagram. Criação de perfil falso. Golpe do «onlyfans". Sentença que determina a exclusão dos perfis e o fornecimento dos dados utilizados para a criação. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Sentença confirmada. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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