Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência postulada pela autora com a finalidade de exclusão de matéria jornalística publicada em website, sob a alegação de imputação de condutas caluniosas à requerente. Inconformismo. Não acolhimento. Elementos presentes nos autos que, em análise preliminar, não indicam abuso do direito de imprensa e de informação por parte dos requeridos. Matéria publicada que traz assunto de interesse local. Eventuais danos causados à agravante que devem ser apurados nos autos de origem. Decisão confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 45830)... (Continua)