Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Decisão que manteve a agravada no plano de saúde para continuidade do tratamento médico. Insurgência da operadora de saúde. Não acolhimento. Verificados os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência. Probabilidade do direito evidenciada. Beneficiária grávida. Necessidade do acompanhamento médico. Perigo de dano ou risco ao resultado útil. Saúde e segurança tanto da mãe quanto do bebê, prevenindo possíveis riscos à gravidez. Precedentes deste Tribunal. Multa diária corretamente arbitrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVID... (Continua)