Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Inexistência de ilegalidade das taxas de juros pactuadas. Taxas nominal e efetiva expressas no contrato. Percentuais acima das taxas médias de mercado, mas não desproporcionais e abusivos. Dano moral não configurado. Improcedência da ação mantida. Recurso do autor improvido com observação
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