Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança c/c indenizatória. Nos termos da lei e do contrato firmado pelas partes, é legítima a recusa da seguradora de pagamento da indenização pleiteada, pois não foi comprovado que, após o afastamento do funcionário em 26.10.2014, foi formalizado seu retorno ao trabalho, de modo que não estava em plena atividade nem não constava da relação de empregados no momento do evento danoso. Ademais, não foi comprovado o adimplemento do valor do prêmio referente ao segurado, um dos motivos que ensejaram a negativa da indenização securitária. Sentença mantida.

Recurso improvido