Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Laudo pericial que apurou falsidade de assinatura do autor. Impugnação ao laudo. Julgamento do feito, sem análise da insurgência. Inviabilidade. Hipótese em que a divergência ensejava a prestação de esclarecimentos pela perita. Inteligência do CPC, art. 477, § 2º. Sentença anulada. ... ()
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