Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas e ameaça. Prova segura. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Condenação mantida. Dosimetria. Penas-base reduzidas. Regime inicial alterado para o aberto. Réu primário e sem antecedentes criminais. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Impossibilidade. Redução da indenização por danos morais para o valor de R$ 1.500,00. Recurso parcialmente provido... ()
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