Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO.
1.Hipótese em que o agravante pretende a garantia de vaga no concurso público municipal 003/2023 para o cargo de médico mediante relativização das regras editalícias em relação à formalidade do diploma. Formação no estrangeiro e processo de validação do diploma em curso. ... ()
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