Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reintegração de posse - Bem imóvel - Sentença de acolhimento do pedido - Irresignação improcedente - Versão apresentada pelo réu não inspirando credibilidade, à falta de verossimilhança - Réu que, inicialmente afirmando haver adquirido o terreno por meio de contrato de «promessa de compra e venda, passou a sustentar tê-lo recebido em doação do proprietário - Instrumento particular de promessa de compra e venda, ademais, não apontando o réu como promissário comprador, embora conte com a respectiva assinatura no campo assim designado, além de haver reconhecimento de firma datado de mais de vinte anos da celebração do negócio jurídico.

Negaram provimento à apelação