Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL:
sentença absolutória - inadmissibilidade - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - coação moral irresistível - circunstância não demonstrada - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura e coerente - atenuantes da confissão espontânea e de réu maior de 60 anos - condenação imposta - PROVIMENTO PARCIAL... ()
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