Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCANAMENTO DANIFICADO. OCORRÊNCIA DE INFILTRAÇÃO EM MURO VIZINHO.
Constatação de vazamento em muro vizinho, que culminou em infiltração e danos em pintura. Inércia do proprietário do imóvel após regular notificação. Reparo realizado após a propositura da ação. Danos morais configurados e adequadamente arbitrados. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. ... ()
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