Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO INCONFORMISMO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO INDEFERIMENTO DA INICIAL FORAM SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADOS - EFEITO INFRINGENTE - DESCABIMENTO, COMO REGRA - EMBARGOS REJEITADOS
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