Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTISMO - TRATAMENTO PELO MÉTODO A.B.A. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO - FIXAÇÃO POR MEIO DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA - art. 85, §§2º E 8º DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE