Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Cartão de Crédito e Empréstimo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos morais. Origem do débito demonstrada. Cobrança legítima. Exercício regular do direito. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido
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