Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória c/c indenização - Suspensão da ação - IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Tema 51 - Requerimento de distinção - Indeferimento - Inconformismo - Parte autora que inclui a prescrição na causa de pedir - Impossibilidade de cisão - Matéria discutida que envolve questão cuja suspensão também foi determinada pelo Colendo STJ em sede de recurso repetitivo - Tema 1264 - Decisão mantida - Recurso desprovido