Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Direito marcário - Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização - Concorrência desleal - Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes - Insurgimento da coautora MADE IN MATO BRASIL LTDA - Pretensão de reforma da sentença na parte em que rejeitou o pedido de condenação por danos morais - Acolhimento parcial - Danos morais que são presumidos na espécie - A falsificação de produtos é medida geradora de graves prejuízos ao titular da marca, devendo o montante indenizatório desestimular a perpetuação do ilícito, sem, conduto, caracterizar o enriquecimento do lesado - Valor que ora se arbitra em R$ 10.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVID