Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA PARA EVITAR O CORTE NO FORNECIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA.
1.Decisão que concedeu a tutela para impedir o corte no fornecimento de energia elétrica. ... ()
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