Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de repetição do indébito cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré.

Ausência de prova da contratação do serviço de telefonia móvel. Cobranças indevidas. Dano moral caracterizado, por aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Quantum indenizatório mantido em R$ 3.000,00 (três mil reais), razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto. RECURSO DESPROVIDO