Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Recorrente pronunciado como incurso no art. 121, §2º, V e VII, c/c art. 14, II, por três vezes, e no art. 329, todos do CP. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Policiais militares que afirmaram que o acusado estava com um veículo produto de roubo e efetuou disparos de arma de fogo contra eles com a aproximação policial, bem como durante a perseguição. Recorrente que alegou que os policiais atentaram contra a sua vida, mas não negou ter estado na data e local dos fatos. Presença de prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria. Animus necandi que restou, ao menos em tese, caracterizado. Inviável, por ora, a desclassificação do crime. Teses defensivas que devem ser submetidas à análise do Conselho de Sentença. Negado provimento ao recurso