Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 582.4902.2972.3510

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Rescisão pela operadora de contrato coletivo por adesão. Irresignação em face da decisão que deferiu tutela de urgência, para a reativação do contrato. ... ()

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