Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Obrigação de Fazer c.c Danos Morais. - Plano de Saúde - Cirurgias plásticas que possui o viés reparatório, a fim de dar continuidade ao tratamento da obesidade mórbida. - Tema 1069 do STJ. - Eventos cobertos. - Súmulas 92. 96 e 102 deste Egrégio Tribunal. - Danos Morais não caracterizados, de modo que o caso em comento discute-se clausulas contratuais sobre a obrigatoriedade ou não da cirurgia pleiteada. - Sentença parcialmente reformada. - Apelo Parcialmente Provido... (Continua)