Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU IMPROVIDA.
IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO.Impugnação em contrarrazões. O banco réu não apresentou elementos concretos que evidenciem ausência dos pressupostos de hipossuficiência. Ademais, não restou comprovada renda incompatível com a alegada hipossuficiência. A autora que é pensionista e aufere pouco mais de um salário-mínimo. Alegação rejeitada. ... ()
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