Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Ameaça e resistência. Recurso defensivo. Autoria e materialidade comprovadas. Relatos seguros do ofendido e dos policiais militares, ausente razão concreta para descrédito. Condenação mantida. Pena-base do crime de ameaça devidamente fixada acima do mínimo legal, em razão da acentuada culpabilidade. Redução, contudo, da fração de aumento. Basilar do delito de resistência agora fixada no piso. Reincidência delineada. Aplicação, porém, da fração de 1/6 ante a existência de única condenação anterior e definitiva delineadora da agravante. Concurso material. Regime semiaberto adequado. Parcial provimento.