Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Pleiteada a condenação do Município de Castilho ao pagamento de indenização por danos morais em razão de queda ocasionada pela falta de sinalização de desnível no asfalto - Sentença que reconheceu a procedência da demanda, com condenação por danos morais - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
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