Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissões - Acolhimento parcial - Ausência de interesse recursal - IAC 844.381.5/0-00 - Inovação descabida - Inclusão do Adicional de Local de Exercício Inativo na base de cálculo dos quinquênios - Necessidade de reparação - Acolhimento - Integração do v. Acórdão - EMBARGOS ACOLHIDOS.
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