Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização - gratuidade judiciária indeferida - não juntada de todos os documentos especificados - rendimentos mensais brutos decorrentes da comprovada relação de emprego demonstra salário mensal suficiente a arcar com o pagamento das custas decorrentes do processo - insuficiência de recursos não reconhecida - decisão mantida -agravo improvido