Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, do CP). Recurso defensivo. Pretensão de novo julgamento, sob a tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não acolhimento. Opção dos jurados por uma das versões dos fatos. Soberania do Tribunal Popular. Qualificadora bem delineada nos autos. Pena e regime prisional adequados e motivadamente dosados, necessários e suficientes para a prevenção e reprovação do delito. Sentença mantida.

Recurso desprovido