Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Sentença que julgou improcedente a ação. Suposto estelionato afetivo cometido pelo réu. Preliminar. Pretensão da autora à produção de prova oral. Documentos juntados pela autora que trouxeram elucidação clara sobre os fatos. Prova oral que não se mostrava necessária ao desate do litígio. Cerceamento de defesa não caracterizado. Mérito. Partes que mantiveram relacionamento amoroso. Réu que teria obtido indevida vantagem financeira da autora através de engodo praticado durante a relação afetiva. Autora que, espontaneamente, fez depósitos bancários em favor do réu, valores recebidos que, de certo modo, foram revertidos ao filho dele, que tem como condição transtorno de espectro autista. Vício de consentimento da autora inexistente. Fatos verídicos relatados pelo réu, o que afasta a caracterização do suposto estelionato afetivo. Ardil não configurado. Encerramento do relacionamento afetivo por razões diversas que não levam à caracterização de ato ilícito cometido pelo réu. Sentença de improcedência do pedido mantida. Recurso desprovido