Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança de seguro de vida. Segurado falecido. Contratação que se iniciou no ano de 2010. Renovação automática. Mudança para seguro diverso da mesma seguradora que configura, no caso, continuidade de relação jurídica. Doença diagnosticada em 2022 que não deve ser considerada preexistente. Contratação que se deu em estabelecimento da apelante, de forma presencial. Informação da requerida de contratação por dispositivo eletrônico portátil. Ausência de explicação plausível, ausência de impugnação específica ao fato da contratação ter ocorrido de forma presencial. Ausência de demonstração de verdadeira ciência do segurado quanto à declaração e saúde. Irrelevância, no caso, do uso de senha pessoal do segurado. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso não provido