Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Tratando-se de imputação de roubo em tese cometido por quatro agentes, que se passaram por policiais civis, com emprego de arma de fogo e no interior da residência das vítimas, faz-se necessário manter sua prisão preventiva, malgrado a assistência, quanto ao julgamento do mérito dessas acusações, da cláusula constitucional devida à presunção de inocência